Governança climática e a sinergia na tomada de decisões

Criar uma agenda climática uniforme em diferentes níveis de governança é um dos principais desafios para a sustentabilidade do planeta. Como apontado pelos debatedores da sessão Policy Framework: Challenges on National, Regional, Local Scale, do 9º Diálogo Brasil-Alemanha de Ciência, Pesquisa e Inovação, unir interesses locais, regionais, nacionais e até internacionais na mesma zona de convergência é a peça-chave para a realização de políticas sustentáveis.

“Se tivéssemos as mesmas direções nos distintos níveis governamentais, teríamos boas condições de implementar as políticas sustentáveis no Brasil”, afirmou Arlindo Philippi Júnior, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). O docente, que já atuou em funções diretivas de institutos responsáveis pelo Meio Ambiente nos níveis federal e estadual, como IBAMA e CETESB, respectivamente, observou na prática como essa falta de sintonia entre as “escalas locais, regionais e nacionais” atrapalha a implementação de projetos e leis muito bem construídos na área ambiental.  

Na visão do especialista, o país possui boas soluções para os problemas climáticos, embasadas na tecnologia e na ciência. “Ressalto que as universidades estão fazendo um excelente trabalho para ajudar agências nacionais de meio ambiente com dados e formando excelentes pesquisadores na área”. Todavia, ressalta o professor, é preciso investir num diálogo coordenado entre as secretarias e os ministérios nos três poderes políticos para que os planos sigam o curso preconizado.

Na Alemanha, o avanço de políticas verdes esbarra no mesmo problema: alinhamentos políticos em diferentes escalas. Titular da cadeira de Transformação de Sistemas Sustentáveis de Energia da Albert-Ludwigs-Universität Freiburg, Cathrin Zengerling explicou aos participantes do Diálogo Brasil-Alemanha as correlações das políticas locais, nacionais, do Bloco Europeu e de acordos internacionais como Tratado de Paris e de Kyoto. Na visão de Zengerling, há tantos interesses em jogo que é difícil seguir uma unicidade.

Na apresentação, a pesquisadora compara o nível de evolução de políticas públicas em megalópoles ao redor do globo para atingir o objetivo de diminuir a temperatura do planeta em 2 graus Celsius, alinhado no Acordo de Paris. Poucas são as cidades cujas emissões de gás carbônico estão seguindo esse plano, a capital paulista é uma delas. “Uma das razões de São Paulo se destacar no gráfico é porque a cidade usa energia limpa, de hidrelétricas”, explica. Do outro lado da tabela, na briga pelas cidades com mais emissões de carbono no mundo, estão as megalópoles americanas, Denver, Chicago e Los Angeles e as cidades chinesas de Xangai e Pequim.

“Há uma série de atos legislativos na Alemanha, assim como no Brasil, que delimitam a atuação para a preservação do clima”, aponta Zengerling, que também é jurista. Ela explica como, no complicado campo jurídico, uma lei acaba se sobrepondo a outra. Muitas vezes essas leis, segundo a docente, dificultam o esforço global, nacional, regional e local na defesa do meio ambiente.