Financiamento de Pesquisa e Inovação

O CNPq é a mais antiga agência de fomento à ciência do país. É um instrumento de financiamento de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e tem como principais atribuições fomentar a pesquisa científica e tecnológica e incentivar a formação de pesquisadores brasileiros. Criado em 1951, desempenha papel primordial na formulação e condução das políticas de ciência, tecnologia e inovação. Sua atuação contribui para o desenvolvimento nacional e o reconhecimento das instituições de pesquisa e pesquisadores brasileiros pela comunidade científica internacional.

Uma das principais competências do órgão é promover e fomentar a inovação tecnológica. A associação concede, ainda, bolsas para a formação de recursos humanos no campo da pesquisa científica e tecnológica, em universidades, institutos de pesquisa, centros tecnológicos e de formação profissional, tanto no Brasil como no exterior.

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O principal objetivo da Capes é expandir e consolidar a pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os estados do país. As atividades da fundação incluem bolsas de estudo e pesquisa em instituições brasileiras e estrangeiras; avaliação de programas de pós-graduação; acesso e divulgação da produção científica e promoção da cooperação científica internacional. As parcerias com outros países se dão por meio de acordos bilaterais, programas que fomentam projetos de pesquisa conjuntos de grupos brasileiros e estrangeiros.

Além das bolsas para o exterior, a Capes oferece incentivos financeiros para projetos no Brasil. As áreas que possuem mais quantidade de programas de pós-graduação no país são ciências agrárias, administração e ciências contábeis, biodiversidade, odontologia, engenharia e educação e ensino.

A Capes também fomenta a formação inicial e continuada de professores para a educação básica nos formatos presencial e a distância. A instituição é uma fundação do Ministério da Educação (MEC).

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Os programas das fundações induzem e fomentam a pesquisa e a inovação científica e tecnológica para o desenvolvimento de cada estado, bem como o intercâmbio e a divulgação da ciência e da tecnologia.

A principal delas é a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), com um orçamento anual correspondente a 1% do total da receita tributária do estado.

Outras duas importantes agências de fomento são a  Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

As FAPs são associadas ao Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), que tem por objetivo articular melhor os interesses das agências estaduais de fomento à pesquisa. Das 27 unidades federais do Brasil, só o Estado de Roraima não possui uma fundação pública de amparo à pesquisa, conhecidas também como FAPs. Representantes das instituições de ensino roraimenses ainda continuam discutindo a proposta de criação de da Fundação de Amparo à Pesquisa de Roraima (FAP-RR).

A Finep promove o desenvolvimento do país por meio do fomento público à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas. Trata-se de uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Com atuação na formulação e indução do ambiente tecnológico brasileiro, a empresa se estabeleceu como elo central da rede de inovação do país.

Além disso, de forma a conferir capilaridade para sua atuação e presença em todo o Brasil, a agência ainda desenvolveu programas descentralizados em conjunto com bancos regionais de desenvolvimento e fundações estaduais de amparo à pesquisa. O apoio acontece via recursos de subvenção econômica ou por intermédio de crédito com taxas atrativas.

Segundo o site da FINEP, atualmente, estão ativos 15 fundos setoriais sendo que treze são destinados a setores específicos: saúde, biotecnologia, agronegócio, petróleo, energia, mineral, aeronáutico, espacial, transporte (terrestre e aquaviário), recursos hídricos, informática e um tem por foco a Amazônia Legal. Os demais são de natureza transversal, o que significa que os recursos podem ser aplicados em projetos de qualquer setor da economia. São eles: Fundo Verde-Amarelo, voltado à interação universidade-empresa e Fundo de Infraestrutura, destinado ao apoio e melhoria da infraestrutura das ICTs.

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O BNDES é o principal instrumento do país de financiamento em longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia. O banco tem na inovação, no desenvolvimento local e regional e no desenvolvimento socioambiental os aspectos mais importantes do fomento econômico. O banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas. Uma das linhas de investimento do BNDES é voltada à inovação, para aumentar a competitividade dos negócios brasileiros por meio de investimentos em ações contínuas ou estruturadas para inovações em produtos e processos.

Por meio do Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico (Funtec), o banco financia projetos de pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e inovação. De acordo com políticas do BNDES, o apoio financeiro a projetos de P&D nos Institutos de Tecnologia em parceria com empresas, tem o intuito de levar o conhecimento da academia ao mercado, estimulando o desenvolvimento tecnológico e a inovação de interesse estratégico para o país.

Todavia, o planejamento e a operação do BNDES Funtec deverão obedecer às seguintes diretrizes, segundo o site do banco:

1. Acelerar a busca de soluções para gargalos e oportunidades tecnológicas para o desenvolvimento sustentável do país;
2. Concentrar esforços e recursos em temas específicos, com foco bastante definido, nos quais as empresas brasileiras possam vir a assumir papel de destaque ou mesmo de liderança no plano mundial, evitando-se a pulverização de recursos;
3. Assegurar a continuidade dos esforços desenvolvidos nas áreas selecionadas, objetivando acelerar a obtenção dos resultados das pesquisas e conjugar os esforços de Institutos de Pesquisas e empresas, mediante a utilização da capacidade do BNDES de congregar e articular parceiros;
4. Apoiar projetos que contenham mecanismos que prevejam a efetiva introdução de inovações no mercado;
5. Fomentar a aproximação entre Instituições Tecnológicas e empresas, promovendo a aplicação de conhecimento gerado na academia ao setor produtivo; e
6. Incentivar a estruturação de projetos que combinem diferentes instrumentos de apoio (outros produtos, linhas de financiamento e programas previstos nas Políticas Operacionais do BNDES) com os recursos do BNDES Funtec.

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O Inova Talentos é um programa que visa ampliar o número de profissionais qualificados em atividades de inovação no setor empresarial brasileiro. Trata-se de uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), desenvolvida com o objetivo de estimular a indústria a manter a sua competitividade. O programa seleciona e capacita estudantes de graduação, recém-graduados e mestres para exercer atividades de inovação nas empresas e institutos privados de pesquisa e desenvolvimento.

Para participar, as empresas devem apresentar um projeto de inovação no qual o profissional selecionado terá uma contribuição relevante. Os participantes do programa têm a oportunidade de vivenciar o ambiente empresarial e recebem capacitações que visam o desenvolvimento de competências comportamentais, gerenciais e técnicas.

O Inova Talentos conta com a parceria do CNPq, que disponibiliza bolsas aos melhores projetos de inovação apresentados.

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O Brasil conta com diversas leis federais e estaduais, que incentivam o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no país. Muitas delas são derivadas da Lei de Inovação de 2004, que criou medidas de incentivo à pesquisa e à inovação no ambiente produtivo, para estimular a autonomia tecnológica e o desenvolvimento industrial no Brasil.

A Lei de Informática, de 2004, exige o cumprimento de um conjunto mínimo de operações a serem realizadas no país e o investimento das empresas em pesquisa e desenvolvimento. Esta lei também criou um incentivo extra para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
De maneira geral, as leis estaduais e federais no Brasil autorizam o compartilhamento dos laboratórios de ICTs por empresas incubadas e por empresas nacionais. Estas legislações também facilitam o licenciamento de patentes e transferência de tecnologias desenvolvidas pelas ICTs. Atualmente, 16 estados da federação possuem leis estaduais de incentivo fiscal e fomento à inovação.

Em 2005, a Lei do Bem (Lei nº 11.196/05), passou a conceder incentivos fiscais às empresas que investem em PD&I. Já em fevereiro de 2018, o governo federal regulamentou o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016), com a intenção de desburocratizar as atividades de pesquisa e inovação no país. Com essa legislação, o governo espera que aumente o aporte de recursos privados em pesquisa.

A recente Estratégia Nacional de Inovação também traz novos mecanismos de incentivos para que a iniciativa privada invista em P&D no Brasil.